A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que coloca em risco a integridade de empresas e instituições. Todos os anos diversas investigações são feitas e organizações inteiras são arruinadas, sob acusação de lavagem de dinheiro.
Entenda neste artigo o que é esse processo, como acontece e como preveni-lo na sua empresa.
O que é a lavagem de dinheiro
A expressão “money laundering” surgiu nos Estados Unidos, quando criminosos começaram a usar máquinas de lavar para fazer com que as notas de dólar parecessem usadas e desgastadas – o que ajudava na introdução das notas no mercado.
Em termos conceituais, a lavagem de dinheiro é um crime, previsto na legislação brasileira. Consiste na ocultação ou dissimulação da natureza ilícita de bens e valores, para que estes possam ser incorporados ao patrimônio dos criminosos.
Na legislação brasileira a principal regulamentação sobre o tema é a Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. A norma discrimina as ações de prevenção à lavagem de dinheiro que devem ser adotadas pelas empresas autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
A Lei nº 12.683/2012, por sua vez, implementou mudanças significativas na legislação original, tornando-a mais eficiente. Ela determina, por exemplo, que empresas do mercado de capitais devem manter um departamento de compliance que estabeleça programas internos para impedir práticas ilegais, como auditorias internas e investigativas.
E tem mais: o Banco Central publicou em janeiro deste ano a Circular nº 3.978, que “dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores”.
Outro reflexo das mudanças do mercado é a Circular nº 4.001, também publicada pelo BC, que divulga a relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao Coaf.
Mais do que um crime, a lavagem de dinheiro é uma prática que compromete a viabilidade de empresas e cria problemas que afetam governos e sociedades como um todo, ao desvirtuar o sistema econômico.
Panorama no Brasil
De acordo com um levantamento realizado entre março e abril de 2019, divulgado na 11ª edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll, o Brasil é líder global em lavagem de dinheiro.
Enquanto a média de companhias ao redor do mundo com relatos de lavagem de capitais é de 16%, no Brasil é de 23%. Com relação à corrupção e propina, o país só está atrás da região da África subsaariana.
Segundo dados do 10º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) promovido pela Febraban, em 2020 os bancos aumentaram em 40% a quantidade de comunicações suspeitas em relação à lavagem de dinheiro ao Coaf, órgão responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita para comunicar às autoridades competentes.
Foram 165 mil comunicações de operações suspeitas e 3,2 milhões de operações em espécie comunicadas pelos bancos ao Conselho.
Fases da lavagem de dinheiro
O principal objetivo da lavagem de dinheiro é disfarçar a origem ilícita de bens e valores. Assim, as autoridades se tornam incapazes de identificar a prática criminosa.
São várias etapas envolvidas, para que a lavagem seja completa. No entanto, essas etapas podem estar em curso de forma concomitante, sendo a divisão meramente ilustrativa.
A primeira fase é a colocação, que se refere à introdução dos bens ou valores obtidos ilicitamente no sistema econômico. Essa fase é feita preferencialmente em países com regras flexíveis e menos rigorosas. Uma característica importante dessa fase é a fragmentação do valor monetário em quantias menores, fazendo com que passe despercebida aos órgãos fiscalizadores.
A ocultação corresponde à segunda fase, com a movimentação dos valores para contas de terceiros anônimos, com o objetivo de esconder origem do dinheiro dificultando seu rastreamento. Nessa etapa são usados “laranjas” (ou “testas de ferro”) e contas “fantasmas”, que servem apenas como intermediários das transações.
Na última etapa, chamada de integração, os bens e valores são incorporados de forma definitiva ao sistema econômico por meio de investimentos em negócios lícitos ou compra de ativos, legitimando assim o dinheiro ilegal. Nessa etapa é muito difícil identificar a origem do dinheiro, tendo em vista a complexidade das etapas anteriores.
Como prevenir a lavagem de dinheiro nas empresas
Tendo em vista os efeitos nocivos da lavagem de dinheiro, a prevenção é sempre uma das melhores estratégias. É essencial educar os colaboradores, para que eles entendam a gravidade dessa prática.
Além disso, cabe a cada organização privada implementar medidas para a identificação dos riscos internos, bem como identificação de indícios de que a lavagem de dinheiro está sendo cometida, para evitar o comprometimento da empresa.
Tendo em vista a velocidade das relações no mundo moderno, o uso de recursos e soluções tecnológicas se mostra viável para coibir práticas criminosas, como a falsidade ideológica, crimes de corrupção e lavagem de capitais.
Desta forma, é possível prevenir a lavagem de dinheiro, contribuindo para um ambiente corporativo seguro e em conformidade com os melhores padrões regulatórios.
Como a Simply pode ajudar nesse processo
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