A Comissão de Valores Mobiliários deve anunciar em breve novas regras para fundos de investimentos, com base em mudanças propostas pela Lei de Liberdade Econômica. Entenda
A Lei de Liberdade Econômica de 2019 trouxe mais transparência ao mercado, além de criar conceitos que buscam modernizar regras de gestão de fundos de investimentos, assim como já ocorre em mercados internacionais. A ideia da legislação é reduzir a burocracia no ambiente de negócios do Brasil e, depois da aprovação da lei, ficou a cargo de órgãos reguladores como a CVM adaptar as regras para seguir com a proposta de modernização.
Com o novo cenário em vigor, a CVM abriu uma audiência pública para consulta a respeito do tema e, agora, o mercado acredita que as mudanças com base na consulta pública devem ser oficializadas em junho de 2021. Algumas questões, especialmente para modernização de regras para fundos mútuos e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), são umas das mais esperadas.
Posicionamento da ANBIMA
Uma das vozes mais ativas no mercado diante desse novo contexto de mudanças é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Isso porque, a associação já elencou uma série de propostas à CVM para diversificar investimentos, a fim de ampliar limites para aportes em ativos internacionais e em FIDCs, por exemplo.
Por se tratar de uma instituição forte no setor, e com propostas que vêm em linha ao que o mercado almeja, a avaliação do segmento como um todo é que as solicitações da ANBIMA prevaleçam nas mudanças que a CVM deve promover.
Entre as sugestões feitas pela entidade, constam uma série de aprimoramentos em conceitos da audiência, como os limites para alavancagem, a segregação de classes e também as responsabilidades dos cotistas e prestadores de serviços.
Além disso, a ANBIMA também trouxe propostas como implementação de mecanismos para gestão de risco liquidez, como linhas de empréstimos a fundos. No geral, são medidas que trazem para a prática e para o cotidiano do mercado inovações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica.
Em linhas gerais, muitas das mudanças que devem vir se relacionam às responsabilidades dos prestadores de serviço e às responsabilidades de cotistas. A partir da nova regulação, os fundos poderão ser formados com diferentes possibilidades de responsabilidade para os cotistas. Além disso, a audiência trouxe a premissa de prestadores de serviço essenciais dos fundos: o gestor e o administrador – com ambos tendo responsabilidade conjunta pelo veículo.
Importância de se antecipar às mudanças
Certamente, colocar o gestor como responsável pela constituição do veículo será um reconhecimento do trabalho desse profissional. Ao mesmo tempo, porém, a ação levará um peso maior para as suas atribuições. Outro ponto importante é que o regulador chegou inclusive a elencar situações em que o administrador deverá fiscalizar as atividades do gestor, aumentando a pressão nesse profissional.
Com vista nessas mudanças que devem vir com a nova regulação da CVM, fica clara a necessidade de uma ferramenta que simplifique processos, agilize etapas e, acima de tudo, ajude a encontrar discrepâncias e erros.
Pensando nisso, a Sinqia traz uma oferta nova de Gestão de Recebíveis para gestores de fundos. Com foco nesse público, a solução Sinqia traz ferramentas que agilizam e simplificam as atividades – em linha com o que o mercado precisa e com o que a CVM deve anunciar.
Uma grande vantagem da Solução Sinqia é que ela é feita em cloud justamente para promover rapidez, segurança e, além disso, para que gestores consigam espelhar a carteira do custodiante. Com ela, o gestor consegue se antecipar ao que virá como diretiva da CVM, mas também vai ter uma ferramenta que automaticamente confere se a carteira do administrador contém algum desvio que precisaria ser ajustado.
Com a função de espelhamento automático, que já vem integrada com os custodiantes, o gestor poupa tempo. Acima de tudo, ele consegue gerar relatórios e processos de forma independente, mantendo informações dentro de casa. Em um novo contexto onde ele passa a ter mais responsabilidades, esse tipo de ferramenta se torna essencial.
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