Como fazer uma boa gestão de compliance regulatório no setor de capitais?

Solução do Compliasset auxilia empresas do segmento a automatizar processos de controle e workflow de normas regulatórias 

O mercado de capitais está passando por relevantes modernizações no âmbito regulatório. As normas e legislações obrigaram empresas do setor a organizar e manter uma boa gestão de compliance regulatório, de forma a cumprir os requisitos estabelecidos por órgãos reguladores ou entidades autorreguladoras para seu funcionamento.

Um dos principais marcos regulatórios dos últimos anos é a Resolução CVM 175, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2022, com início de vigência em 2 de outubro de 2023. A norma é reconhecida como o novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento e, desde sua publicação, passou por diferentes atualizações. A versão consolidada incorpora alterações até a Resolução CVM 240, de março de 2026, que modificou pontualmente regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os FIDCs.

Na prática, a Resolução CVM 175 reúne regras gerais e anexos específicos que disciplinam a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, além da prestação de serviços. A norma aborda aspectos como os ativos que podem compor as carteiras, custos, prazos de aplicação e resgate e responsabilidades de cada integrante da estrutura, sem excluir outras regulamentações aplicáveis.

Com o encerramento dos principais prazos de adaptação, o setor de capitais precisa manter seus processos, documentos e controles alinhados à Resolução CVM 175, às alterações posteriores e às novas orientações publicadas pela CVM. Com isso em mente, falaremos mais a seguir sobre o que é e a importância do compliance regulatório para atender às regras no setor de capitais. Confira:

O que é compliance regulatório?

Em primeiro lugar, é importante entender o que engloba o compliance regulatório. Esta área lida com a conformidade exigida por órgãos de controle governamental, como as agências reguladoras, entidades de fiscalização, dentre outras. 

Qualquer empresa, independentemente do porte, pode estar sujeita ao controle regulatório em alguma parte de suas atividades. Há segmentos da economia, no entanto, que exigem autorização, licenciamento ou registro perante o órgão regulador para o funcionamento legal da empresa. 

No caso do setor financeiro e mercado de capitais, o compliance regulatório é uma atividade essencial, já que a não adequação pode resultar em advertências, multas, restrições de atuação, suspensão de autorizações ou outras penalidades, conforme a natureza e a gravidade da infração. As empresas do setor seguem especialmente as normas e diretrizes do Banco Central do Brasil e da CVM, além de regras operacionais e autorregulatórias da B3 e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), conforme o tipo de atividade exercida.

Assim, fica clara a importância da atenção especial às mudanças regulatórias, já que a conformidade é essencial para a perenidade do negócio.

Além disso, a tendência do mercado brasileiro é justamente de refinamento das práticas regulatórias, para refletir os padrões internacionais e, com isso, viabilizar novos negócios. 

Como fazer uma boa gestão de compliance regulatório?

Os riscos regulatórios são citados com frequência nos desafios de compliance das empresas. Segundo o estudo Gerenciamento de Riscos 2026, da KPMG, 96% das 276 companhias abertas analisadas mencionaram riscos regulatórios em seus Formulários de Referência arquivados na CVM em 2025. O levantamento também mostra que 80% das empresas informaram possuir uma área específica dedicada ao gerenciamento de riscos.

Para otimizar a gestão regulatória no setor de capitais, é importante que sejam adotadas boas práticas de gestão de riscos, compliance e governança (Governance, Risk and Compliance, ou GRC). Entre essas boas práticas, podemos citar como primeiro passo a criação de um inventário regulatório, mapeando todo o acervo normativo aplicável à sua empresa.

A partir desse mapeamento, são identificadas as exigências contidas nas legislações, implementando as mudanças quando necessário. É importante, no entanto, realizar uma classificação de prioridade de cada risco regulatório, conforme dispõe o ISO 3100:2018, referente ao processo de tomada de decisão.

Tecnologia como aliada da gestão de compliance

Todo esse processo de gestão de compliance regulatório pode ser bastante complexo e demorado, especialmente com equipes de compliance enxutas. Pensando nisso, existem soluções no mercado voltadas para automatizar processos de controle e workflow de normas regulatórias para o setor de capitais.

A Compliasset, empresa adquirida pela Sinqia em 2023, tornou-se 100% Evertec Brasil em 2025 e hoje integra o portfólio de soluções de compliance e riscos da companhia. Foi criada justamente para auxiliar o compliance para o mercado de capitais, de Previdência, IPs, fintechs, entre outras instituições do setor financeiro. A primeira versão da solução da companhia foi adotada por algumas gestoras de recursos e ganhou tração rapidamente no mercado.

Como funciona?

A solução da Compliasset para a gestão do compliance regulatório oferece uma agenda regulatória e de controles internos atualizada por especialistas, facilitando a visualização das atividades. Cada atividade é extraída de normas vigentes e carrega um comando objetivo a ser realizado pelo time de Compliance, com prazo de execução, pessoa responsável, assuntos relacionados e embasamento legal.

Além disso, por trás do conteúdo regulatório que a ferramenta disponibiliza para as empresas, um time de conteúdo jurídico, com experiência no mercado financeiro e de capitais, analisa e mapeia continuamente a regulamentação aplicável para manter o conteúdo do sistema atualizado.

Por fim, a ferramenta também oferece canais para o registro e acompanhamento de denúncias e manifestações relacionadas à privacidade e à proteção de dados, que podem ser utilizadas pelo próprio time de compliance ou por outros colaboradores da organização.

Assim, é possível ter a evidência de tudo o que foi feito em cada ocorrência para qualquer consulta ou auditoria futura. Ainda, a extração de relatórios com base nestes eventos confere inteligência ao processo de compliance e, por conseguinte, mais efetividade ao time envolvido.

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