Com o objetivo de guiar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas e inovação, bem como o uso de Inteligência Artificial no Brasil, o Governo Federal instituiu novas diretrizes em abril de 2021, que ficaram conhecidas como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial ou EBIA.
Estas novas diretrizes também chamam atenção por sua preocupação com os princípios éticos. E também com o uso consciente e sustentável dos recursos de IA. Tudo isso em prol de estabelecer um planejamento tecnológico eficaz, e que se torne viável a longo prazo.
Continue sua leitura e entenda mais sobre o que é, os objetivos e expectativas da EBIA no Brasil!
Afinal, o que é a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial?
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) é um documento que visa nortear as ações do Estado Brasileiro em prol do desenvolvimento e inovação tecnológica, de forma ética e consciente.
Este documento foi instituído pela Portaria MCT nº 4617 e se constitui de três etapas principais. São elas:
- Consultoria especializada em IA – Realizado para identificar os impactos econômicos e sociais da IA e propor medidas para reduzir os efeitos negativos e maximizar os positivos.
- Benchmarking nacional e internacional – Etapa criada para buscar, a nível global, as melhores práticas e estratégias de incentivo a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de IA.
- Consulta pública – Parecer social que contou com mais de 1000 contribuições com subsídio à EBIA.
Basicamente, sua premissa é de que o uso da Inteligência Artificial deve gerar benefícios para as pessoas e para o planeta. Ou seja, as ações com foco para inovação devem impulsionar o crescimento inclusivo e sustentável, assim como o bem-estar de todos.
Objetivos estratégicos da EBIA
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial procurou definir seus objetivos considerando todo o ecossistema tecnológico. E entre os objetivos estratégicos que norteiam este documento, estão:
- Eliminar barreiras que impedem a inovação em IA no Brasil;
- Ajudar na criação de princípios éticos no que diz respeito ao desenvolvimento, bem como uso de IA com responsabilidade;
- Formar e capacitar profissionais para estarem aptos a atuar no ecossistema da IA;
- Realizar investimentos pautados em pesquisa e desenvolvimento em IA;
- Promover ações de incentivo a inovação e desenvolvimento da IA brasileira fora do país.
Além disso, também faz parte dos objetivos da EBIA, promover um ambiente colaborativo envolvendo todos os agentes que podem se beneficiar do desenvolvimento da inteligência artificial. Desde entes públicos, até os entes privados, a indústria, assim como os centros de pesquisas.
Principais desafios e expectativas da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
Apesar da EBIA ser importante para o controle no desenvolvimento e uso da IA, devemos lembrar que este é apenas o primeiro passo.
E assim como qualquer processo, ele envolve desafios, como a necessidade de regulamentação e a inclusão de outros vieses nesse contexto, como o político por exemplo, para a construção de uma estratégia mais completa e abrangente.
Mas, o que se espera da EBIA é que essas diretrizes sirvam de parâmetro para a elaboração de Leis envolvendo a IA. Além disso, essa estratégia também irá permitir a manipulação de dados em massa, bem como um maior controle sobre a forma como eles são usados, favorecendo assim o desenvolvimento dos negócios.
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