Fique por dentro dos principais impactos da Resolução 285 no consórcio, que entrou em vigor em julho de 2024
As mudanças regulatórias são essenciais para aprimorar a transparência, a segurança e a eficiência dos consórcios, impactando diretamente administradoras, consorciados e o mercado em geral.
A adequação a estas novas diretrizes, portanto, é essencial para garantir a conformidade legal e otimizar as operações dentro do setor. É com esse intuito que o segmento deve se preparar para a Resolução 285/362!
Qual é a importância da Resolução 285?
Diante das novas regulamentações propostas para outras modalidades financeiras, já era esperado que o Banco Central também traria diretrizes de atualização para o consórcio.
A Resolução BCB nº 285, divulgada em janeiro de 2023, consolidou regras e estabeleceu novas exigências para a constituição e administração dos grupos de consórcio no país.
Esta resolução propõe mudanças para contratos com redações mais claras, que devem trazer mais equilíbrio no processo de venda de cotas e na relação entre consorciados e administradoras. Esse movimento reforça a segurança e a transparência da modalidade e deve atrair novos clientes.
>> Leia também: Resolução BCB 285: qual o papel da tecnologia na atualização das regras de consórcios?
Principais mudanças da Resolução 285
Transparência e comunicação com os consorciados, segurança e confiabilidade, tecnologia e inovação, procedimentos operacionais e administrativos são algumas das seções que foram contempladas com mudanças nessa nova regulação no setor de consórcios.
Mas o que de fato mudou? Confira abaixo mais detalhes decada tópico:
Transparência e comunicação com os consorciados
Informação detalhada
As administradoras de consórcio agora devem fornecer informações mais detalhadas e acessíveis aos consorciados sobre a composição e a evolução dos fundos, as taxas cobradas, e os critérios de contemplação.
Revisão dos contratos
A revisão e atualização das informações mínimas que devem constar nos contratos de participação incluem processos e prazos a serem observados pelas partes para diversos procedimentos operacionais.
A discriminação da parcela inicial e detalhadamente, na forma de tabela, dos componentes das parcelas mensais (fundo comum, taxa de administração e fundo de reserva e seguro, se houver) também está entre as novas exigências.
Contratos disponíveis online
O contrato padrão dos grupos deve estar disponível no site da administradora, bem como o histórico de alterações do documento. Além disso, os contratos não precisam mais ser registrados em cartório.
Segurança e confiabilidade
Requisitos de capital
A resolução estabelece novos requisitos de capital mínimo para as administradoras de consórcio, reforçando a solidez financeira das instituições.
Auditorias regulares
Implementação de auditorias externas periódicas para assegurar a conformidade com as práticas regulatórias e garantir a integridade dos processos.
Tecnologia e inovação
Digitalização dos processos
Incentivo à digitalização completa dos processos de adesão, gestão e acompanhamento dos consórcios, promovendo maior agilidade e eficiência.
Segurança cibernética
As administradoras precisam investir em tecnologias de segurança cibernética para proteger os dados dos consorciados contra ameaças e violações.
Procedimentos operacionais e administrativos
Taxa de administração
Cobrança de taxa de administração proporcional aos meses de duração do plano de consórcio, mediante a utilização de percentual fixo.
Em caso de exclusão do consorciado, valores referentes à antecipação de taxa que excedem a importância devida devem ser devolvidos no momento da contemplação.
Assembleias virtuais
Mais clareza aos procedimentos de realização de assembleia do grupo, que podem ser presenciais ou virtuais.
Cancelamento e inadimplência
Definição clara do conceito de cancelamento, onde o consorciado será excluído do grupo ao deixar de pagar três prestações consecutivas.
Liberação de crédito
A avaliação de capacidade de pagamento do consorciado contemplado por sorteio ou lance deve ser arquivada e mantida à disposição do Banco Central por cinco anos.
Importância da adequação à Resolução 285
A conformidade com a Resolução 285 não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para o setor de consórcio evoluir e se adaptar às novas demandas do mercado. A implementação das novas regras traz benefícios significativos, como:
- Maior confiança: consorciados mais informados e protegidos tendem a confiar mais nas administradoras, fortalecendo a relação entre as partes.
- Eficiência operacional: processos mais transparentes e digitalizados reduzem a burocracia e aumentam a eficiência das operações.
- Competitividade: administradoras que se adaptam rapidamente às novas normas ganham vantagem competitiva ao oferecer serviços mais seguros e transparentes.
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