{"id":77625,"date":"2026-10-02T10:56:44","date_gmt":"2026-10-02T13:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/evertectrends.com\/?p=77625"},"modified":"2026-10-02T14:50:10","modified_gmt":"2026-10-02T17:50:10","slug":"dere-declaracao-de-regimes-especificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/evertectrends.com\/pt-br\/dere-declaracao-de-regimes-especificos\/","title":{"rendered":"DeRE: o que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos e o que muda para o setor financeiro \u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos<\/strong>, ou DeRE, marca uma mudan\u00e7a na forma como institui\u00e7\u00f5es financeiras e outros setores submetidos <strong>declaram informa\u00e7\u00f5es<\/strong> para a apura\u00e7\u00e3o dos <strong>novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a declara\u00e7\u00e3o consolida dados necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo do <strong>IBS e da CBS<\/strong> e aumenta a import\u00e2ncia de dados cont\u00e1beis, como a classifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e o plano de contas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o setor financeiro, isso significa olhar com ainda mais aten\u00e7\u00e3o para a classifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, o plano de contas e a integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas cont\u00e1bil, fiscal e de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue lendo e entenda o que \u00e9 a DeRE, quem precisa entreg\u00e1-la, quais s\u00e3o seus principais eventos e o que muda para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que foi criada a DeRe?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/evertectrends.com\/pt-br\/reforma-tributaria-setor-financeiro\/\"><strong>Reforma Tribut\u00e1ria brasileira<\/strong><\/a> criou dois novos tributos sobre o consumo: o IBS, Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, e a CBS, Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Determinados setores, por\u00e9m, possuem caracter\u00edsticas que dificultam a aplica\u00e7\u00e3o das mesmas regras utilizadas nas opera\u00e7\u00f5es convencionais. \u00c9 o caso dos servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e outras atividades que passaram a contar com regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos servi\u00e7os financeiros, por exemplo, existem opera\u00e7\u00f5es em que a tributa\u00e7\u00e3o precisa considerar margens, receitas, despesas e dedu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, em vez de simplesmente utilizar o pre\u00e7o final de um produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 estabeleceu regimes espec\u00edficos para atividades com estruturas particulares. A DeRE surge como parte dessa nova l\u00f3gica, organizando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a apura\u00e7\u00e3o dos tributos nesses regimes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a DeRE?<\/h2>\n\n\n\n<p>A DeRE \u00e9 uma<strong> declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong> que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o do IBS, da CBS e, quando aplic\u00e1vel, do Imposto Seletivo nos regimes espec\u00edficos previstos pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente de uma declara\u00e7\u00e3o \u00fanica enviada de uma s\u00f3 vez, <strong>sua estrutura \u00e9<\/strong> <strong>organizada em eventos<\/strong>. Alguns deles t\u00eam car\u00e1ter cadastral e outros fazem parte da escritura\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o entre esses eventos e os dados cont\u00e1beis. Informa\u00e7\u00f5es presentes no plano de contas e nos balancetes passam a alimentar a estrutura utilizada para a apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso faz com que a<strong> prepara\u00e7\u00e3o para a DeRE<\/strong> n\u00e3o seja apenas uma responsabilidade da \u00e1rea fiscal. Contabilidade, tecnologia e governan\u00e7a de dados tamb\u00e9m passam a ter participa\u00e7\u00e3o importante no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar a DeRE?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na primeira fase, a obriga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a os <strong>contribuintes dos regimes espec\u00edficos de servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para os servi\u00e7os financeiros, o <strong>artigo 182 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong> lista as atividades sujeitas ao regime: opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, securitiza\u00e7\u00e3o, faturiza\u00e7\u00e3o, arrendamento mercantil, seguros, previd\u00eancia complementar, capitaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de recursos, corretagem e servi\u00e7os de ativos virtuais. O rol alcan\u00e7a bancos, cooperativas de cr\u00e9dito, corretoras, seguradoras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 servi\u00e7os remunerados por tarifas e comiss\u00f5es, como abertura, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento de conta, fornecimento de cheques, saque e transfer\u00eancia de valores, <strong>seguem as regras gerais de incid\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong>, e n\u00e3o o regime espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, uma mesma institui\u00e7\u00e3o pode ter opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime espec\u00edfico e outras submetidas ao regime geral, o que aumenta a necessidade de identificar e segregar corretamente essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a DeRE: eventos e estrutura?<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturada em diferentes eventos, que possuem fun\u00e7\u00f5es e periodicidades pr\u00f3prias. Confira:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Eventos de tabela<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es cadastrais transmitidas no in\u00edcio da obrigatoriedade e atualizadas sempre que ocorrer alguma altera\u00e7\u00e3o relevante. Entre os principais eventos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>D-1001, Informa\u00e7\u00f5es do Contribuinte:<\/strong> re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre o regime tribut\u00e1rio principal e regimes secund\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>D-1011, Plano Geral de Contas Comentado (PGCC):<\/strong> relaciona as contas anal\u00edticas da institui\u00e7\u00e3o \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a DeRE;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>D-9001:<\/strong> apresenta o retorno do processamento dos eventos de tabela.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses eventos formam uma esp\u00e9cie de base cadastral para as demais informa\u00e7\u00f5es enviadas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Eventos peri\u00f3dicos mensais<\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m existem eventos relacionados \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil-fiscal, que utilizam informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre eles est\u00e3o o <strong>D-1101<\/strong>, relacionado ao balancete mensal, o <strong>D-2101<\/strong>, aplic\u00e1vel a determinadas opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos de d\u00edvida com oferta p\u00fablica, e o <strong>D-1199<\/strong>, utilizado para o fechamento mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a consist\u00eancia entre os dados cadastrados inicialmente e as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis enviadas ao longo do per\u00edodo ser\u00e1 importante para o processamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os prazos da DeRE?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Ato Conjunto <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo\">RFB\/CGIBS n\u00ba 4<\/a>, de 30 de julho de 2026, estabeleceu etapas importantes para o in\u00edcio da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1\u00ba de outubro de 2026: in\u00edcio da recep\u00e7\u00e3o dos eventos de tabela<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir dessa data, passam a ser recebidos eventos como o D-1001 e o D-1011.Na pr\u00e1tica, \u00e9 quando as institui\u00e7\u00f5es come\u00e7am a transmitir suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais e o Plano Geral de Contas Comentado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os eventos de tabela precisam estar validados antes da transmiss\u00e3o dos eventos peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15 de novembro de 2026: primeira escritura\u00e7\u00e3o mensal<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira escritura\u00e7\u00e3o mensal ser\u00e1 referente ao per\u00edodo de outubro de 2026. O prazo regular <strong>previsto \u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas seguinte<\/strong>, sem prorroga\u00e7\u00e3o quando a data cair em s\u00e1bado, domingo ou feriado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1\u00ba de janeiro de 2027: nova etapa da obrigatoriedade<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir dessa data, a obriga\u00e7\u00e3o passa a alcan\u00e7ar tamb\u00e9m os contribuintes previstos para essa etapa do cronograma, incluindo optantes do Simples Nacional e cooperativas de cr\u00e9dito conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as institui\u00e7\u00f5es, o calend\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de preparar cadastros, classifica\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e sistemas antes do in\u00edcio das entregas peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o Plano de Contas ganha import\u00e2ncia com a DeRE?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos centrais da DeRE \u00e9 o <strong>Plano Geral de Contas Comentado, o PGCC<\/strong>, identificado pelo evento<strong> D-1011<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse evento, as contas anal\u00edticas utilizadas pela institui\u00e7\u00e3o precisam ser relacionadas ao plano referencial regulat\u00f3rio aplic\u00e1vel, como <strong>COSIF<\/strong> para institui\u00e7\u00f5es financeiras,<strong> ANS<\/strong> para operadoras de sa\u00fade ou <strong>SUSEP<\/strong> para seguradoras, al\u00e9m da classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma institui\u00e7\u00e3o pode ter milhares de contas anal\u00edticas constru\u00eddas ao longo de sua opera\u00e7\u00e3o. Com a DeRE, essas informa\u00e7\u00f5es precisam estar corretamente identificadas e relacionadas \u00e0 estrutura exigida pela declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 descri\u00e7\u00e3o das contas, \u00e0 natureza cont\u00e1bil, ao v\u00ednculo com o plano referencial e \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo plano de contas ganha ainda mais relev\u00e2ncia na apura\u00e7\u00e3o fiscal. A forma como receitas, despesas e demais opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas passa a influenciar diretamente as informa\u00e7\u00f5es utilizadas na DeRE.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, inconsist\u00eancias que antes poderiam permanecer restritas aos processos internos da contabilidade passam a ter reflexos tamb\u00e9m na apura\u00e7\u00e3o e nas valida\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na pr\u00e1tica para institui\u00e7\u00f5es financeiras?<\/h2>\n\n\n\n<p>A DeRE exige mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas, registradas e integradas aos sistemas da institui\u00e7\u00e3o. Entre os principais impactos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Maior necessidade de segrega\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es:<\/strong> uma institui\u00e7\u00e3o que atua com cr\u00e9dito e tamb\u00e9m distribui seguros ou outros produtos sujeitos a regras distintas precisam identificar corretamente receitas, despesas e bases tribut\u00e1veis de cada opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade dos registros cont\u00e1beis:<\/strong> com a nova estrutura, as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis passam a ter participa\u00e7\u00e3o direta na apura\u00e7\u00e3o dos tributos. Um erro de classifica\u00e7\u00e3o pode gerar inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es transmitidas e exigir corre\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Integra\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas da institui\u00e7\u00e3o:<\/strong> fiscal, contabilidade, tecnologia e governan\u00e7a de dados precisam trabalhar com crit\u00e9rios alinhados para garantir que as informa\u00e7\u00f5es permane\u00e7am consistentes ao longo de todo o processo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas e processos internos:<\/strong> como os dados utilizados pela DeRE v\u00eam de diferentes fontes, as institui\u00e7\u00f5es precisam avaliar se seus sistemas est\u00e3o preparados para organizar, classificar e transmitir essas informa\u00e7\u00f5es de acordo com as novas exig\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mais do que uma mudan\u00e7a restrita \u00e0 \u00e1rea fiscal, a DeRE amplia a necessidade de consist\u00eancia entre contabilidade, tecnologia e tributa\u00e7\u00e3o. No setor financeiro, esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o especial porque uma mesma institui\u00e7\u00e3o pode operar sob diferentes regras de incid\u00eancia do IBS e da CBS, al\u00e9m de lidar com estruturas cont\u00e1beis extensas e diferentes tipos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o in\u00edcio das primeiras etapas da DeRE em 2026, entender os eventos, revisar o plano de contas e avaliar a integra\u00e7\u00e3o entre sistemas passa a fazer parte da prepara\u00e7\u00e3o para o novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o, a <strong>Evertec<\/strong> apoia institui\u00e7\u00f5es financeiras na prepara\u00e7\u00e3o de processos e sistemas para as novas exig\u00eancias da Reforma Tribut\u00e1ria, contribuindo para a integra\u00e7\u00e3o e o tratamento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 DeRE.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/evertecinc.com\/pt-br\/contato\/\"><strong>Fale com um de nossos especialistas<\/strong><\/a> <strong>e saiba como preparar sua institui\u00e7\u00e3o para esse novo cen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A DeRE \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria criada para a apura\u00e7\u00e3o do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nos regimes espec\u00edficos da Reforma Tribut\u00e1ria. Servi\u00e7os financeiros est\u00e3o na primeira fase, com recep\u00e7\u00e3o dos eventos de tabela a partir de 1\u00ba de outubro de 2026 e primeira entrega mensal em 15 de novembro de 2026. Nesse artigo, entenda o que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o, quem est\u00e1 obrigado, quais s\u00e3o os eventos, o que muda no plano de contas e como se preparar. <\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":77627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[997],"tags":[3498,3670,3770,3661,2420,3660,80,3771,3772,3774,3643,3773,277,83],"class_list":["post-77625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regulamentacao","tag-artigo-de-topo","tag-cbs","tag-declaracao-de-regimes-especificos","tag-dere","tag-evertec-pt-br","tag-ibs","tag-instituicoes-financeiras","tag-obrigacoes-acessorias","tag-pgcc","tag-plano-geral-de-contas-comentado","tag-reforma-tributaria","tag-regimes-especificos","tag-servicos-financeiros","tag-setor-financeiro"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>DeRE: o que \u00e9, quem entrega e prazos da nova declara\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"DeRE \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos do IBS e da CBS. 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