Em vigor desde 2018, o IFRS-9 é uma norma internacional que introduz mudanças significativas na mensuração de provisões de crédito, assim como nas métricas para classificação de ativos financeiros e em outros critérios contábeis. Contudo, a implementação do IFRS-9 no Brasil começou efetivamente apenas em 2023.
Neste ano, as instituições financeiras começaram a apresentar seus planos de implementação do IFRS-9 ao Banco Central, com testes práticos previstos para 2024. Esse tema também ganha destaque entre as empresas de capital aberto, uma vez que o Banco Central estabeleceu, em 2021, um novo modelo de prestação de contas baseado no IFRS-9. Bancos, administradoras de consórcios e outras entidades financeiras terão que se ajustar a esse modelo, conforme estabelecido pela Resolução CMN 4.966/21, que entrará em vigor em 2025.
Diante desse novo cenário, muitas dúvidas sobre a implementação do IFRS-9 no Brasil surgem. O que o IFRS-9 oferecerá em termos de oportunidades para as instituições que aderirem a essa nova regra? Quais são os desafios associados à implementação do IFRS-9 no Brasil? É exatamente sobre esses temas que discutiremos ao longo deste artigo. Confira!
Desafios na Implementação do IFRS-9 no Brasil
Com a implementação do IFRS-9 no Brasil, as entidades homologadas pelo Banco Central enfrentarão diversos desafios. Avaliar os processos atuais e identificar pontos não conformes com os requisitos da nova resolução do Banco Central (CMN nº 4966) é um desses desafios.
Além disso, outros desafios incluem:
- Analisar a arquitetura dos sistemas para garantir conformidade com as necessidades de controles, cálculos e geração de relatórios para regulação e obrigações fiscais.
- Adaptar os modelos de apuração de provisão para perdas associadas aos riscos de crédito.
Segundo Uverlan Rodrigues Primo, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, em sua palestra no GRISC 2023, ele destaca a consolidação da regulação do BCB em ato normativo único, abordando critérios para autorização de instituições nos segmentos 4 (S4) e 5 (S5) para o uso de metodologia completa de provisionamento.
A adoção dessa metodologia está condicionada à comprovação, pela instituição, do uso de modelos e sistemas de mensuração e classificação de risco de crédito internos e gestão de risco simplificados e compatíveis com a natureza de suas operações, complexidade dos produtos e exposição ao risco de crédito.
Não atender a esses critérios resultará na aplicação de níveis mínimos de provisão para ativos financeiros com atraso superior a 90 dias, representando um desafio adicional para a apuração da provisão de perdas esperadas associadas ao risco de crédito, de acordo com cada modelo adotado (se completo ou simplificado).
Aderir ao IFRS-9 também gera oportunidades
A implementação da Resolução CMN 4966 alinhada à norma internacional IFRS-9 no Brasil não traz apenas desafios, mas também oportunidades para as entidades financeiras. Ao direcionar o foco não apenas para o histórico, mas para a capacidade futura de pagamento dos clientes, é possível garantir um balanço financeiro mais saudável.
Além disso, a adaptação às novas regras, embora demande tempo e investimento, significa uma maior transparência das informações aplicadas nesse mercado. Isso facilitará a análise, mensuração e monitoramento dos resultados, proporcionando maior clareza na tomada de decisão.
Cabe aos bancos e empresas de capital aberto implementarem as adequações necessárias em seus sistemas para operar em conformidade com as novas regulamentações do Banco Central, já previstas para 2025.
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