Solução do Compliasset auxilia empresas do segmento a automatizar processos de controle e workflow de normas regulatórias
O mercado de capitais está passando por relevantes modernizações no âmbito regulatório. As novas normas e legislações obrigaram empresas do setor a organizar e manter uma boa gestão de compliance regulatório, de forma a cumprir os requisitos estabelecidos pelo governo ou por agências autorreguladoras para seu funcionamento.
Uma das principais mudanças recentes foi a Resolução CVM 175, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2022, com início em 2 de outubro de 2023. A norma é reconhecida como um novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento.
Na prática, a Resolução CVM 175 engloba todas as regras que os fundos de investimento precisam seguir para que possam funcionar normalmente, desde os ativos que eles podem aplicar, informações sobre como definir custos, prazos de aplicação e resgate, até as responsabilidades de cada integrante da estrutura.
Portanto, o setor de capitais têm um grande desafio pela frente para entender as mudanças e garantir sua adequação. Com isso em mente, falaremos mais a seguir sobre o que é e a importância do compliance regulatório para atender às regras no setor de capitais. Confira:
O que é compliance regulatório?
Em primeiro lugar, é importante entender o que engloba o compliance regulatório. Esta área lida com a conformidade exigida por órgãos de controle governamental, como as agências reguladoras, entidades de fiscalização, dentre outras.
Qualquer empresa, independentemente do porte, pode estar sujeita ao controle regulatório em alguma parte de suas atividades. Há segmentos da economia, no entanto, que exigem autorização, licenciamento ou registro perante o órgão regulador para o funcionamento legal da empresa.
No caso do setor financeiro e mercado de capitais, o compliance regulatório é uma atividade essencial, já que a não adequação pode culminar na perda do direito de operar. As empresas do setor seguem especialmente as diretrizes do Banco Central do Brasil, da CVM, da Bolsa de Valores (B3), assim como da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).
Assim, fica clara a importância da atenção especial às mudanças regulatórias, já que a conformidade é essencial para a perenidade do negócio.
Além disso, a tendência do mercado brasileiro é justamente de refinamento das práticas regulatórias, para refletir os padrões internacionais e, com isso, viabilizar novos negócios.
Como fazer uma boa gestão de compliance regulatório?
Os riscos regulatórios são citados com frequência nos desafios de compliance das empresas. Segundo a 4ª edição do estudo de Maturidade do Compliance no Brasil, da KPMG, 85% dos entrevistados apontaram que identificar, avaliar e monitorar riscos regulatórios é desafiador.
Para otimizar a gestão regulatória no setor de capitais, é importante que sejam adotadas boas práticas de gestão de riscos, compliance e governança (Governance, Risk and Compliance, ou GRC). Entre essas boas práticas, podemos citar como primeiro passo a criação de um inventário regulatório, mapeando todo o acervo normativo aplicável a sua empresa.
A partir desse mapeamento, são identificadas as exigências contidas nas legislações, implementando as mudanças quando necessário. É importante, no entanto, realizar uma classificação de prioridade de cada risco regulatório, conforme dispõe o ISO 3100, referente ao processo de tomada de decisão.
Tecnologia como aliada da gestão de compliance
Todo esse processo de gestão de compliance regulatório pode ser bastante complexo e demorado, especialmente com equipes de compliance enxutas. Pensando nisso, existem soluções no mercado voltadas para automatizar processos de controle e workflow de normas regulatórias para o setor de capitais.
A Compliasset, empresa adquirida pela Sinqia em 2023, foi criada justamente para auxiliar o compliance para o mercado de capitais, de Previdência, IPs, fintechs, entre outras instituições do setor financeiro. A primeira versão da solução da companhia foi adotada por algumas gestoras de recursos e ganhou tração rapidamente, atingindo mais de 230 clientes.
Como funciona?
A solução da Compliasset para a gestão do compliance regulatório oferece uma agenda regulatória e de controles internos atualizada por especialistas, facilitando a visualização das atividades. Cada atividade é extraída de normas vigentes e carrega um comando objetivo a ser realizado pelo time de Compliance, com prazo de execução, pessoa responsável, assuntos relacionados e embasamento legal.
Além disso, por trás do conteúdo regulatório que a ferramenta disponibiliza para as empresas, um grupo de advogados, com ampla experiência no mercado financeiro de capitais, fica diariamente mapeando a regulação aplicável para manter todo o conteúdo do sistema atualizado.
Por fim, a ferramenta também oferece o registro e acompanhamento de eventos de proteção de dados, seja a ocorrência registrada pelo próprio time de compliance ou por outros colaboradores da organização.
Assim, é possível ter a evidência de tudo o que foi feito em cada ocorrência para qualquer consulta ou auditoria futura. Ainda, a extração de relatórios com base nestes eventos confere inteligência ao processo de compliance e, por conseguinte, mais efetividade ao time envolvido.
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